Política de privacidade

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD), bem como em cumprimento do disposto na legislação nacional sobre proteção de dados, recolhem-se nesta cláusula os seguintes aspetos relativos ao tratamento de dados pessoais recolhidos:

Responsáveis pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Asociación de Estudiantes de Intercambio de Santiago de Compostela, com CIF G70521240, Colexio de San Xerome, Rúa do Franco, n.º 2, 15701, e endereço de correio eletrónico [email protected].

Finalidade

A finalidade da recolha destes dados é a correta identificação das pessoas interessadas que participem no formulário denominado ESN IBIZA TRIP 2025, para a sua participação no evento ESN IBIZA TRIP 2025. Os dados recolhidos são os estritamente necessários para a participação da pessoa interessada nesse evento.

Período de conservação da informação

Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade, além dos períodos estabelecidos na regulamentação de arquivos e documentação.

Natureza dos dados tratados

A informação pessoal recolhida limita-se a dados identificativos (nome, apelidos, número de documento de identificação, fotografia…) e dados de contacto (telefone e correio eletrónico).

Legitimação

O tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento explícito do titular dos dados, que será outorgado mediante aceitação expressa da presente política de privacidade e proteção de dados pessoais. O tratamento dos dados justifica-se também pela necessidade de cumprir as obrigações legais relacionadas com o registo de hóspedes no alojamento, bem como a organização, gestão e segurança da viagem.

Destinatários dos dados e transferências internacionais

Não estão previstas cedências nem transferências internacionais. Os dados pessoais serão transferidos para a FEDERACIÓN ERASMUS STUDENT NETWORK ESPAÑA, com CIF V83340406, por ser a principal organizadora do evento ESN IBIZA TRIP 2025, podendo também ser transferidos por esta ao estabelecimento hoteleiro e à agência de viagens organizadora do evento, com a única e exclusiva finalidade de prestar os serviços do evento.

Medidas de segurança

Serão adotadas todas as medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em função da natureza dos dados.

Consentimento

Com a aceitação da presente política, o titular dos dados consente no tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste aviso de privacidade, incluindo a sua cedência à entidade encarregada da organização da viagem.

Exercício de direitos

O titular dos dados poderá exercer a qualquer momento perante o responsável pelo tratamento os direitos de acesso, retificação, limitação, oposição, supressão, portabilidade e oposição ao tratamento de decisões automatizadas. Para exercer estes direitos, os titulares dos dados poderão enviar carta para a morada acima indicada ou correio eletrónico para [email protected].

Comunicação de incidências

Nos casos em que os titulares dos dados considerem que, durante o tratamento, os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, especialmente quando não tenham obtido satisfação no exercício dos seus direitos, poderão apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em matéria de Proteção de Dados competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados - www.agpd.es).